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| Ministro em entrevista coletiva no STF |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (21) o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão.
Com a decisão, as prisões devem ocorrer somente após a sentença
transitar em julgado (momento em que estiverem esgotadas todas as
possibilidades de recurso para os réus). A previsão é que isso se dê no
ano que vem.
Em seu pedido, o procurador-geral da República havia argumentado ao STF que era possível executar imediatamente a prisão dos condenados porque os recursos à disposição dos réus não teriam o poder de mudar o resultado do julgamento. Na avaliação de Gurgel, uma decisão do Supremo “prescinde do trânsito em julgado” para que seja considerada definitiva.
O Ministério Público também argumentou a Barbosa que o fato de haver uma “pluralidade de réus” na ação penal acarretará, certamente, a apresentação de “dezenas” de recursos que impedirão por longo tempo a execução das penas. “Isso sem falar na dificuldade, senão impossibilidade, de “controle da abusividade da interposição” desses recursos.
Na decisão proferida nesta sexta, o presidente do Supremo usou como referência uma decisão anterior do próprio tribunal que em outro caso considerou "incabível" a prisão antes do trânsito em julgado.
Barbosa também argumentou que os recursos a serem apresentados, "embora atípicos e excepcionalíssimos", ainda podem levar a modificações na sentença.
Além disso, ele argumentou que, com a apreensão dos passaportes, já foram tomadas providências para evitar que os condenados fujam do país.
Fonte: G1
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